Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Rompimento de obstáculo. Desaparecimento de vestígio. Incidência da qualificadora. Admissão de outros elementos probatórios. Agravo regimental não provido.
1 - Assente o entendimento desta Corte de que a qualificadora do rompimento de obstáculo exige exame pericial para a sua comprovação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote