Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar incidental c/c pedido declaratório. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte ré.

1 - O acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e nítida, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)