Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Irresignação da denegação da ordem. Tentativa de homicídio triplamente qualificado. Reapreciação da matéria. Impossibilidade na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - O decreto prisional encerra motivação idônea e corrobora a periculosidade do agente, em prejuízo da liberdade de locomoção para a finalidade de acautelar a ordem pública. Trata-se de acusado de tentativa de homicídio no trânsito. ... (Continua)