Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo. Prisão preventiva. Preservação da ordem pública. Ameaças às vítimas. Reiteração delitiva. Decreto prisional devidamente motivado. Não cabimento de medidas cautelares alternativas à prisão. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - Há fundamento concreto quando a prisão preventiva deu-se em razão das ameaças dirigidas às testemunhas, vítimas ou outras pessoas chamadas ao processo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote