Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Exceção de suspeição. Juiz de direito. Conduta sob desconfiança. Afastamento do processo. Redistribuição. Perda do objeto. Prejudicialidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Extraiu-se dos autos que o Tribunal de origem negou provimento ao agravo regimental por entender que o pedido de suspeição havia perdido o objeto diante da redistribuição do feito para outro magistrado. De fato, como houve a redistribuição da ação penal, não há que se falar em continuidade da exceção de suspeição, ainda mais diante do fato de que a instrução processual havia apenas iniciado. ... (Continua)