Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro qualificado praticado contra adolescente. Prisão preventiva. Modus operandi. Crime de potencial lesivo diferenciado. Reiteração delitiva. Risco à ordem pública evidenciado. Fundamentação idônea no Decreto de prisão.

1 - O decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, porquanto o paciente supostamente praticou ato obsceno e constrangeu duas pessoas distintas, sendo uma adolescente, em diferentes contextos fáticos, mediante violência a praticarem atos libidinosos, o que configura crime de potencial lesivo diferenciado e a reiteração delitiva denota risco à ordem pública, não havendo manifesta ilegalidade. ... (Continua)