Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embriaguez ao volante. Provas de materialidade. Estado de embriaguez que pode ser comprovado por outras provas, não sendo o etilômetro a única delas.

1 - Nos termos do entendimento deste STJ, a materialidade do crime previsto no CTB, art. 306, pode ser apurada tanto pelo teste do etilômetro - popularmente conhecido como bafômetro - quanto por outras provas que atestem a referida condição. Ou seja, o bafômetro não é o único meio de prova para essa finalidade. ... (Continua)