Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Participação em organização criminosa. Negativa de autoria. Revolvimento fático probatório. Imposs ibilidade. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - No caso, em que pesem as alegações da defesa, quanto à prisão preventiva, extrai-se do decreto fundamentação válida, pois, conforme destacado, trata-se de uma poderosa organização criminosa, responsável pelo cometimento de diversos crimes, hostilizando a ordem pública. Relativamente ao recorrente, afirmou-se que «há imagens de entorpecentes sendo pesados nas datas de 03 e 17 de agosto de 2021, uma imagem de uma arma de fogo municiada do tipo REVÓLVER datada de 14/08/2021, além de um áudio de HNI pedindo droga para consumo próprio em 24/08/2021, um dia após sua prisão". ... (Continua)