Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Desproporcionalidade da prisão cautelar em face do futuro regime de cumprimento de pena. Impossibilidade de aferimento antes da sentença. Agravo desprovido.

1 - A prisão preventiva pode ser fundamentada na gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. ... (Continua)