Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Antecedentes criminais. Organização criminosa. Função de liderança no comando vermelho. Fundamentação idônea. Alteração das circunstâncias fáticas. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo improvido.

1 - O decreto prisional apresenta fundamentação idônea para justificar o cárcere, pois, além de vários antecedentes criminais, destacou-se a existência de indícios de que o paciente exerce função de liderança na associação/organização criminosa na facção «Comando Vermelho". ... (Continua)