Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Autoria delitiva. Dilação probatória. Excesso de prazo. Supressão de instância e inovação recursal. Prisão preventiva. Fundamentação válida. Reiteração delitiva. Medidas alternativas. Impossibilidade.

1 - No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas. ... (Continua)