Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Terceira fase. Causas de aumento. Fração de exasperação. Aplicação cumulativa. Fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Agravo improvido.

1 - O Tribunal de origem manteve a aplicação cumulativa das causas de aumento e operou mudança na forma de cálculo, entendendo que a exasperação não pode se dar «em cascata, ou seja, de forma que cada aumento posterior seja aplicado sobre o montante obtido após o acréscimo anterior. ... (Continua)