Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Pedido de justiça gratuita. Indeferimento. Pessoa física. Patrimônio considerável. Impossibilidade. Inovação recursal. Agravo interno desprovido.

1 - Para fins de concessão do benefício de gratuidade da justiça à pessoa física, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família, podendo o magistrado indeferir o pedido se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Precedentes. ... (Continua)