Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.

I - Pedido de Reconsideração formulado contra acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, em sede de Agravo interno, publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)