Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste. Aplicação de índices de reajuste fixados pela ans. Impossibilidade. Apuração em cumprimento de sentença. Cálculos atuariais. Necessidade. Entendimento adotado nesta corte superior. Recurso desprovido.

1 - «O acórdão que reconhece a abusividade apenas dos reajustes aplicados no caso em concreto, diante da não comprovação da necessidade e da ausência de informações claras a respeito dos índices praticados, mas mantendo a validade da cláusula prevista no contrato, deve remeter à liquidação de sentença a apuração do valor adequado (AgInt na Pet no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 7/10/2022). ... (Continua)