Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Apelação. Técnica do julgamento ampliado. Observância. Necessidade.

1 - O CPC/2015, em seu art. 942, institui a técnica de ampliação do colegiado, segundo a qual o julgamento não unânime da apelação terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, convocados em número suficiente para possibilitar a inversão do resultado inicial obtido. ... (Continua)