Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva substituída por cautelares diversas (proibição do exercício da medicina, suspensão da inscrição médica e proibição de contato com as vítimas e testemunhas). Desproporcionalidade da medida extrema. Suficiência e adequação de aplicação de cautelares alternativas. Agravo do parquet estadual desprovido.

1 - A custódia processual deve ser decretada somente em último caso, quando realmente se mostre necessária e adequada às circunstâncias em que cometido o delito e às condições pessoais do agente. ... (Continua)