Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Oposição ao julgamento do agravo regimental em sessão virtual não apreciado. Omissão verificada. Não cabimento de retirada. Ausência de sustentação oral. Nulidade. Prejuízo não demonstrado. Pas de nullité sans grief. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - «O requerimento para a não inclusão de recurso para julgamento pelo plenário virtual deve ser fundamentado, não bastando a mera oposição sem indicação das razões que justifiquem o julgamento tele presencial. (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 9/3/2023) (AgRg no RHC 173.712/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 26/5/2023.) ... (Continua)