Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processo civil. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de execução. Agravo de instrumento. Prescrição intercorrente. Negativa de prestação jurisdicional. Violação dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do CPC/2015. Não ocorrência. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Recurso especial a que se nega provimento.

1 - Não se verifica a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2.015, na medida em que a Corte de origem fundamentou consistentemente o acórdão recorrido e as questões de mérito foram devidamente analisadas e discutidas de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... (Continua)