Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no AGravo em recurso especial. Furto qualificado. Subtração de aparelho celular. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Valor relevante. Reiteração delitiva.

1 - Incabível o reconhecimento da atipicidade material, porquanto, além do expressivo valor da subtração, a reiteração delitiva também afasta a incidência do princípio da insignificância, ain da que restituído o bem. ... (Continua)