Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Servidor público. Agravo interno na reclamação. Pedido rescisório procedente. Decisão reclamada. Perda do objeto.

1 - « Não mais persistindo no mundo jurídico o ato judicial reclamado, deve-se reconhecer a ausência de interesse no prosseguimento da reclamação por superveniente perda de objeto « ( Rcl 31.935/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 8/9/2020). ... (Continua)