Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no pedido de tutela provisória. Homicídio qualificado. Efeito suspensivo ao recurso especial. Perda do objeto.

1 - O presente requerimento de efeito suspensivo perdeu o objeto, haja vista que esta Corte Superior não conheceu do recurso especial. Deve-se ressaltar ainda que esta Corte Superior já rejeitou os embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento ao agravo regimental no recurso especial, e essa decisão transitou em julgado no dia 16/6/2023. ... (Continua)