Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado, lesão corporal, ameaça, e disparo de arma de fogo prisão preventiva. Alegação de inocência. Impossibilidade de análise na via eleita. Acréscimo de fundamentação. Inocorrência. Especificação pelo tribunal de origem. Periculosidade. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Anotações criminais. Desproporcionalidade da prisão. Não verificada. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)