Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8280.3185.9983

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Tutela antecipada. Contrato. Locação. Pretensão. Substituição de índice. Negativa de prestação jurisdicional. Demonstração. Ausência. Falta impugnação. Fundamento autônomo. Agravo interno. Preclusão consumativa.

1 - A Corte Especial, no julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ, pacificou o entendimento de que, no agravo interno, a ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema. ... ()

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