Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Irresignação da denegação da não concessão da ordem. Tentativa de homicídio no âmbito da violência doméstica. Reapreciação da matéria. Impossibilidade na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - O decreto prisional encerra motivação idônea e corrobora a periculosidade do agente, em prejuízo da liberdade de locomoção para a finalidade de acautelar a ordem pública. Trata-se de acusado de tentativa de homicídio de ex-convivente. ... (Continua)