Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8280.3286.3865

1 - STJ Direito civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Súmula 315/STJ. Inaplicabilidade. Súmula 168/STJ. Agravo regimental parcialmente provido.

I - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da aplicação das Súmula 315/STJ e Súmula 168/STJ. ... ()

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