Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Ausência de comprovação. Interposição. Recurso. Intimação da parte. Saneamento. Prazo determinado. Não atendimento. Deserção caracterizada.
1 - Incumbe à parte comprovar que é beneficiária da assistência judiciária no ato da interposição do recurso especial, sob pena de deserção. ... ()
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