Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento, na origem. Valores depositados em juízo. Controvérsia sobre a responsabilidade pela correção. Alegação de ofensa a decisão proferida por esta corte. Tema já definido em reclamação ajuizada pela parte ora recorrente. Impossibilidade de rediscussão. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, até mesmo as matérias de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro judicato, de modo que, uma vez definidas em juízo, não podem mais ser rediscutidas. ... (Continua)