Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Natureza e quantidade de entorpecentes apreendidos. Risco à ordem pública evidenciado. Fundamentação idônea no Decreto de prisão. Ilegalidade. Ausência.
1 - Tendo o decreto de prisão preventiva apresentado fundamentação concreta idônea, evidenciada na natureza e na quantidade de drogas apreendidas (345g de cocaína, 115g de crack, 23g de haxixe, 810g de cannabis sativa, 235g de K2 e 13g de skunk ), o que denota a periculosidade e os riscos sociais, não há manifesta ilegalidade. ... ()
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