Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos emb argos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida individual. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reserva técnica. Devolução. Falta de pertinência temática. Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)