Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria. Redução das penas-base. Reiteração de matéria já apreciada e decidida por esta corte superior. Pleito prejudicado. Precedentes. Writ indeferido liminarmente. Agravo regimental não provido.

1 - Ao compulsar os autos, e em consulta aos dados processuais desta Corte Superior, constatei que em impetração anterior interposta pela defesa do paciente, qual seja o HC 817.666/SP, DE MINHA RELATORIA, o qual se insurgia contra mesmo acórdão ora impugnado - Apelação Criminal 1502134-44.2018.8.26.0567 -, era vindicado também o redimensionamento das sanções do paciente, ante a redução de suas penas-base, sob os mesmos argumentos ora apresentados. ... (Continua)