Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Cobertura de lente intraocular. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Óbice da Súmula 284/STF. Reconhecimento da obrigatoriedade de cobertura pela operadora. Controvérsia acerca origem importada da lente pleiteada. Controvérsia deduzida pela via de uma alegação genérica de cerceamento de defesa. Óbice da Súmula 284/STF.
1 - Controvérsia de fundo pertinente à cobertura de lente intraocular para tratamento simultâneo de catarata e astigmatismo. ... ()
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