Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Violação ao princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido. Decisão mantida. Agravo desprovido.

1 - «O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o dever de infirmar os fundamentos da decisão que se está impugnando com a espécie recursal correta. (AgInt nos EDcl no AREsp. 1.836.881, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 19/5/2023). ... (Continua)