Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas (10 kg de cocaína). Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Precedentes. Periculosidade concreta. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada.
Agravo regimental improvido. ... ()
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