Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8310.4268.6265

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade. Multa.

1 - Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF