Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Decisão monocrática. Associação para o tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 35, caput). Pleito de absolvição. Impossibilidade. Estabilidade e permanência configuradas. Flagrante em área dominada pela facção criminosa « comando vermelho «, impossibilidade de comércio autônomo e individual de drogas. Agravo regimenal desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)