Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental contra a negativa de provimento de recurso em habeas corpus. Operação etanol. CP, art. 155, § 4º. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia não evidenciada de plano. Inviabilidade de profundo exame de provas. Acórdão recorrido alinhado à jurisprudência do STJ.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus. ... (Continua)