Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8310.4444.1391

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais, morais e eséticos. Saúde. Procedimento cirúrgico. Hospital. Habilitação técnica. Negativa de prestação jurisdicional. Prévios embargos de declaração. Inexistentes. Súmula 284/STF. Responsabilidade. Cerceamento de defesa. Perícia. Honorários. Reexame de fatos e provas.inadmissibilidade.

1 - Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos c/c lucros cessantes. ... ()

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