Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal indeferido liminarmente. Tráfico de drogas (22,636 kg de maconha). Regime inicial fechado. Fundamentação. Existência de circunstância judicial desfavorável. Quantidade de entorpecente apreendido. Ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
Agravo regimental improvido. ... ()
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