Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Medidas cautelares substitutivas. Impossibilidade.

1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do delito de homicídio qualificado tentado e também indicada a reiteração delitiva, pois consta que o réu responde pela prática de outro homicídio, no ano passado, não se evidenciando manifesta ilegalidade. ... (Continua)