Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Irresignação da denegação da ordem. Tráfico de drogas e associação criminosa. Condenação. Direito de recorrer em liberdade. Reapreciação da matéria. Impossibilidade na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - O decreto prisional encerra motivação idônea e corrobora a periculosidade do agente, em prejuízo da liberdade de locomoção para a finalidade de acautelar a ordem pública. Trata-se de acusado de tráfico de drogas e de associação criminosa condenado em primeira instância. ... (Continua)