Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Violação ao CPC/2015, art. 371. Não ocorrência. Agravo desprovido. 1. O acórdão recorrido resolveu satisfatoriamente as questões deduzidas no processo, sem incorrer em eventuais vícios com relação a pontos controvertidos relevantes, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na prestação de tutela jurisdicional. 2. No sistema da persuasão racional, adotado pelo CPC/2015, art. 371, o magistrado é livre para analisar as provas dos autos, formando com base nelas a sua convicção, desde que aponte de forma fundamentada os elementos de seu convencimento (agint no AResp. 2.112.127/RJ, relator Ministro humberto martins, segunda turma, julgado em 13/3/2023, DJE de 16/3/2023). 3. A convicção estadual ocorreu por meio de uma apreciação motivada dos elementos produzidos no processo, pretendendo a parte, a pretexto de uma suposta visão equivocada da situação fática, fazer prevalecer determinados elementos probatórios em detrimento de outros, o que não se confunde com violação ao CPC/2015, art. 371. 4. Agravo interno desprovido.