Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Expressiva quantidade de maconha próximo à região de fronteira. Recurso não provido.
1 - A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade da conduta delitiva, pois a recorrente trazia consigo 5,450kg de maconha, próximo à região de fronteira. 2. Agravo regimental não provido. ... ()
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