Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de roubo majorado, tentativa de latrocínio e formação de quadrilha armada. Habeas corpus impetrado de próprio punho pelo paciente hipossuficiente. Remessa dos autos à defensoria pública. Adoção das medidas cabíveis com a boa técnica jurídica utilizada pelos defensores públicos. Agravo regimental desprovido.
1 - A decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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