Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Insuficiência de provas para a condenação. Dilação probatória. Impossibilidade. Recurso não provido.

1 - As instâncias antecedentes entenderam devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao réu, pela análise do acervo fático probatório dos autos. Para alterar a conclusão do acórdão impugnado sobre a suficiência de provas, seria necessária ampla dilação probatória, providência inviável em habeas corpus. ... (Continua)