Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Busca pessoal. Superveniência de rejeição da denúncia. Pedido prejudicado. Agravo regimental não provido.
1 - A superveniência da rejeição da denúncia pelo Juízo de primeiro grau, por reconhecimento da nulidade das provas, torna prejudicado o habeas corpus anteriormente impetrado com a mesma finalidade. ... ()
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