Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Regime. Gravidade concreta. Violência exacerbada. Manutenção da modalidade mais gravosa. Agravo regimental improvido.

1 - Na espécie, o recrudescimento do regime deu-se com base na gravidade concreta do delito praticado « em concurso de agentes e com emprego de violência - aplicação do golpe conhecido como gravata, depois de terem simulado serem passageiros comuns de aplicativo o que acarretou pânico e insegurança ao ofendido, situação que revela grande obstinação e audácia e se reveste de gravidade concreta, não havendo de se cogitar de baixa culpabilidade dos apelantes. Assim, não há, no caso, desobediência ao preconizado nas Súmulas 440 desta Corte Superior e 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... (Continua)