Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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