Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8310.4749.7901

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamentos. Cobertura. Negativa. Espectro autista. Ans. Rol. Mitigação. Hipóteses.

1 - A Segunda Seção do STJ uniformizou o entendimento de ser o Rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios. Precedente. ... ()

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