Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus denegado. Apuração de cinco homicídios qualificados cometidos no âmbito de organização criminosa. Excesso de prazo não configurado. Complexidade da causa. Quatro pessoas acusadas. Situações jurídicas diversas. Procuradores distintos. Renúncias, alterações e mudanças de procuradores. Expedição de cartas precatórias para notificação das testemunhas, inclusive e sobretudo as de defesa. Demora justificada. Contribuição da defesa. Desistência do Ministério Público de oitiva da vítima sobrevivente.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)